Após conseguir em pregão apenas 2,4% da quantidade necessária de seringas e agulhas para a vacinação contra a Covid-19, o Governo Federal requisitou os insumos a empresas fabricantes. O procedimento não é um processo licitatório normal, mas o poder público pode usar provisoriamente bens privados em caso de “iminente perigo público” e deve garantir indenização em caso de dano, segundo a Constituição de 1988.
O pregão do Ministério da Saúde, realizado na terça-feira da semana passada (dia 29), garantiu apenas 7,9 milhões das 331 milhões de seringas e agulhas necessárias para a vacinação contra a Covid-19. O fracasso no pregão, que foi justificado pelas empresas participantes, serviu ao governo para fazer a requisição e 30 milhões de seringas e agulhas serão adquiridas de três empresas diferentes, sendo 10 milhões de cada uma.
A informação foi confirmada pela Associação Brasileira da Indústria de Artigos e Equipamentos Médicos e Odontológicos (Abimo) e o fornecimento dos insumos deve acontecer até o final de janeiro. No entanto, o Ministério da Saúde não emitiu comunicado sobre o preço que pagará pela requisição dos estoques excedentes. O governo anunciou esta semana que restringiu a exportação de agulhas e seringas.
O Brasil não tem estimativa para o início da vacinação contra a Covid-19, tampouco há vacina contra a doença autorizada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O governador da Bahia, Rui Costa, anunciou em dezembro a compra de 19,8 milhões de seringas pelo preço de R$ 5,5 milhões.
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