A Justiça Federal decidiu manter a inelegibilidade do ex-prefeito de Sento Sé (BA) Juvenilson Passos dos Santos, condenado por atos de improbidade administrativa. Com a decisão, ele segue impedido de disputar cargos públicos nas próximas eleições.
A sentença, proferida pela Vara Federal de Juazeiro, prevê a suspensão dos direitos políticos por oito anos, além de restrições para firmar contratos ou receber benefícios junto ao poder público. Juvenilson também deverá ressarcir os cofres públicos em valor correspondente a 15 vezes a remuneração que recebia como prefeito à época.
Segundo a decisão, a condenação teve como base a nova Lei de Improbidade Administrativa, que atualizou as regras para punição de agentes públicos em casos de mau uso de recursos e prejuízo ao erário.
O processo aponta que, em 2004, recursos federais destinados à compra de uma unidade móvel de saúde foram utilizados em licitações com irregularidades. A Justiça identificou falhas como escolha inadequada de modalidade licitatória, contratação de empresas distantes do município e entrega de equipamentos com defeitos.
A decisão será comunicada à Justiça Eleitoral para que a suspensão dos direitos políticos tenha efeito imediato.
