A Bahia tem um déficit alarmante de 14.595 policiais militares em seu efetivo. A constatação está em um parecer técnico de auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE), responsável por fiscalizar a aplicação dos recursos públicos estaduais. O número equivale, por exemplo, à soma populacional de cidades inteiras como Lagoa Real, Adustina e outras dez semelhantes, ou à capacidade máxima do Centro de Convenções de Salvador.

De acordo com o relatório obtido pelo jornal Correio, a legislação estadual – Lei nº 13.201/2014, atualizada pela Lei nº 14.567/2023 – determina que a Polícia Militar da Bahia deveria contar com 44.767 policiais na ativa, sendo 5.371 oficiais e 39.396 praças. No entanto, em 2023, o efetivo da PM era de apenas 31.221 agentes, número que inclui 1.049 policiais da reserva chamados de volta para reforçar a segurança no estado. Mesmo com esse reforço, o déficit permanece próximo de 13 mil policiais.

O coronel reformado da PM-BA e professor de Direito do Centro Universitário Estácio da Bahia, Antônio Jorge Melo, alertou sobre as consequências da defasagem. Segundo ele, a falta de efetivo pressiona a tropa com escalas extras e jornadas exaustivas.
“Não raramente existem escalas extras. O policial, além da jornada normal, cumpre uma jornada complementar justamente para suprir a ausência de efetivo. Isso impacta a saúde e causa desgaste operacional”, explicou.

Ainda segundo o especialista, cerca de 500 policiais deixam a corporação por ano – seja por aposentadoria, problemas de saúde ou outras razões –, o que exige um “recompletamento permanente” para evitar o agravamento da situação.

Relator das contas de 2024 do governador Jerônimo Rodrigues (PT), o conselheiro do TCE Inaldo da Paixão Araújo destacou que o estado está longe do padrão internacional recomendado, que é de um policial para cada 300 habitantes. Na Bahia, atualmente, existe apenas um policial para cada 412 moradores – com uma população estimada em 14,1 milhões de pessoas.
Apesar dos concursos realizados pelo governo, o conselheiro frisou que “a defasagem estrutural permanece significativa”.

O major Igor Rocha, presidente da Força Invicta (Associação dos Oficiais Militares Estaduais da Bahia), também criticou a situação.
“Temos hoje um efetivo que é insuficiente e mal remunerado. O trabalho na Polícia Militar não é atrativo para bons quadros. E essa situação passa por uma rediscussão profunda sobre segurança pública, envolvendo todos os atores sociais”, concluiu.