Criação do programa “Terra Amiga” pelo governo estadual para adquirir, diretamente das mãos de pequenos produtores rurais, suprimentos para alimentar famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica no período de pandemia. Essa é a proposta do deputado Marcelo Veiga (PSB) apresentado na Assembleia Legislativa (Alba) esta semana.
De acordo com o parlamentar, é fundamental que o governo crie meios para que as famílias atingidas tenham o necessário para sobreviver. “No atual cenário de restrição da economia, há uma queda da atividade produtiva em toda a Bahia, que atinge com maior rigor os pequenos produtores rurais. O programa busca suprir a falta de alimento, em consonância ao que determina o artigo sexto da Constituição Federal, que trata sobre direitos à educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, lazer, segurança, previdência, proteção à maternidade e à infância, além de assistência aos desamparados”, fundamenta o deputado, que também é advogado.
Para Marcelo, as despesas com a execução do programa correrão por conta de dotações orçamentárias próprias. Ainda segundo a proposta, a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Rural (SDR) será a responsável por implementar a ação e fomentar o setor. O programa viabilizará a compra da produção dos agricultores familiares a preços justos e doando para pessoas em situação de risco.
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