O Ministério Público da Bahia (MP-BA) identificou casos que se enquadram como nepotismo na Prefeitura de Itapetinga, no sudoeste do estado, e recomendou a exoneração de 28 servidores contratados de forma irregular até a próxima quinta-feira (14).
De acordo com o promotor de Justiça Gean Carlos Leão, as contratações “afrontam expressamente” a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe a nomeação de cônjuges, companheiros ou parentes — até o terceiro grau — da autoridade nomeante ou de servidores que ocupem cargos de direção, chefia ou assessoramento, para funções comissionadas ou de confiança.
O promotor afirmou que, em muitos casos, os contratados ocupavam cargos que sequer existem na estrutura administrativa do município. Ele relatou ainda que enviou diversos ofícios à prefeitura solicitando cópia de processos seletivos simplificados que, segundo a gestão, teriam antecedido as contratações temporárias dessas 28 pessoas.
“No entanto, o Município não apresentou a documentação solicitada, apesar de afirmar que as admissões foram precedidas de processo seletivo. Isso sinaliza, possivelmente, a ausência das formalidades exigidas, reforçando a tese de prática de nepotismo”, declarou Gean Leão.
