Dias após revogar a exigência de que empresas e entidades que realizam grande volume de ligações utilizassem o prefixo 0303 para identificar suas chamadas, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) justificou a decisão alegando que existem hoje meios mais eficazes de combater chamadas abusivas ou inoportunas.
Segundo a agência, a estratégia atual prioriza a obrigatoriedade do uso de mecanismos de autenticação de chamadas, considerados mais efetivos na proteção do consumidor. A flexibilização da norma foi aprovada em 7 de agosto, em reunião do Conselho Diretor da Anatel, após análise de recursos e pedidos de empresas de telecomunicações, telemarketing e entidades como a Legião da Boa Vontade (LBV) e a Fenapaes.
Na mesma decisão, o conselho antecipou o prazo para que empresas que realizam mais de 500 mil ligações por mês se adequem ao sistema de autenticação das chamadas, obrigando-as a implementar a medida em até 90 dias. O processo integra o serviço de Origem Verificada e, segundo a Anatel, trará mais segurança, transparência e confiabilidade.
A agência destacou que o protocolo de autenticação Stir/Shaken permite a identificação não apenas do número, mas também do nome da empresa, sua logomarca e um selo de verificação, reduzindo fraudes como o spoofing (mascaramento de número). Além disso, abrange 50% das chamadas realizadas, contra os 10% alcançados pelo prefixo 0303.
Apesar disso, a revogação da obrigatoriedade do código foi criticada por entidades de defesa do consumidor. Para a ProconsBrasil, a medida beneficia empresas de cobrança, financeiras e bancos em detrimento da população, que perde acesso a informações claras. Já o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) avaliou que a Anatel não deveria ter revogado uma medida considerada eficiente, ressaltando que a autenticação pode não abranger telefones mais antigos, prejudicando parte dos consumidores.
A Anatel reforçou que todas as ações fazem parte de uma estratégia integrada contra chamadas abusivas, baseada em três pilares: redução da quantidade de ligações, maior transparência ao usuário e combate ostensivo a fraudes.
