A prefeitura municipal de Salvador divulgou nesta quinta-feira (7), uma nota respondendo as reivindicações feitas pelos taxistas durante protestos contra o uso do aplicativo de transporte Uber. Somente esta semana, a categoria realizou duas manifestações na capital baiana, uma em Amaralina e outra no Centro da cidade.
De acordo com o comunicado, a Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob), se encontra impossibilitada de fiscalizar a atuação do aplicativo Uber na cidade, devido à liminar do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que em junho de 2017, considerou inconstitucional a lei que classificava o transporte como clandestino.
Segundo o órgão, antes da revogação da lei, o monitoramento do aplicativo acontecia com frequência. “Diante dessa decisão da Justiça, estamos impedidos de fazer essa fiscalização e trabalhamos para que haja a regulamentação, conforme a nova legislação federal que autorizou os municípios a regularizarem esse tipo de transporte via aplicativo”, explica o titular da Semob, Fábio Mota.
Na próxima semana, uma reunião com taxistas e motoristas do Uber, vai tentar negociar uma possível regulamentação da categoria.
