Uma reunião da Comissão Permanente LGBT com representantes do Itamaraty e do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos teve como resultado o veto em um plano de ação de direitos humanos do Mercosul.
Isso porque, no documento, havia a expressão “crimes de ódio” contra LGBTs, o que não foi aceito pelos representantes do governo brasileiro, que alegaram que “não há tipificação referente a tal modalidade no direito brasileiro, o que pode causar impedimentos legais de aprovação de diretrizes internacionais para registro de crimes que não são reconhecidos pelo ordenamento jurídico pátrio”.
Na semana passada, a Advocacia Geral da União (AGU) entrou com recurso contra a criminalização da LGBTfobia, que foi uma decisão do STF em 2019. O questionamento da AGU aconteceu em meio à saída de Celso de Mello do STF, que foi o relator da decisão, e a entrada de Kassio Marques em seu lugar.
Indicado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, Kassio Marques foi evasivo ao falar do tema homofobia na sabatina com o Senado. Com informações da Folha de S. Paulo.
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