O Governo Federal reconheceu o decreto de calamidade pública feito pelo Governo da Bahia. Nesta segunda-feira (26), o Diário Oficial da União (DOU) publicou o reconhecimento.
O Governo da Bahia havia publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) o decreto em 8 de outubro, substituindo o decreto anterior de calamidade pública, que tinha validade até dia 7.
O documento foi enviado para Brasília no mesmo dia e o reconhecimento tem como consequência facilitar que o governo estadual e as prefeituras dos municípios baianos acessem recursos através da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil.
O reconhecimento no Diário Oficial da União foi assinado pelo secretário nacional de Proteção e Defesa Civil, Alexandre Lucas Alves. O destino dos recursos destinados é de responsabilidade do governador, podendo ser usado tanto para a compra de itens de higiene como cestas básicas.
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