O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) identificou graves irregularidades nas políticas públicas de infraestrutura e logística do governo Jerônimo Rodrigues. O relatório, que integra as Contas de Governo de 2024, mostra que a baixa maturidade institucional e a fragilidade nos mecanismos de governança comprometem os objetivos estratégicos da área, como ampliar, integrar e modernizar os modais de transporte, além de garantir acesso adequado a energia e telecomunicações.

Entre os problemas citados estão a ausência de normativos para a política de logística de transportes e de decretos regulamentadores nas áreas rodoviária e hidroviária, além da inexistência de planos de logística, combate ao transporte irregular de passageiros e sistema de gerenciamento de pavimentos. Os auditores também apontaram falhas no planejamento e orçamento, destacando o programa “Bahia em Movimento: Logística para o Crescimento”, que apresentou desempenho muito baixo, agravado pela queda na movimentação ferroviária de cargas.

A Agerba, agência reguladora encarregada de fiscalizar serviços como ferry boat, terminais rodoviários e hidroviários e estradas concedidas à iniciativa privada, também foi alvo de críticas. De acordo com o relatório, a falta de autonomia e independência compromete a atuação do órgão, que acaba se omitindo inclusive na aplicação de penalidades às concessionárias que não oferecem serviço adequado.

O levantamento chama atenção ainda para a piora da malha viária baiana. Dados da Confederação Nacional de Transportes (CNT) mostram que o percentual de estradas classificadas como péssimas ou ruins aumentou de 26,7% em 2023 para 37,9% em 2024. Mesmo trechos considerados prioritários, como as BA-233 e BA-411, que passam por Riachão do Jacuípe, Ichu e Serrinha, tiveram redução de orçamento para requalificação.

Na avaliação dos auditores, a permanência dessas fragilidades pode comprometer a competitividade da Bahia e afastar investimentos, perpetuando gargalos logísticos e prejudicando a população.