O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, atendeu na madrugada desta quinta-feira (12) pedido do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) e decidiu pelo adiamento das eleições para prefeito e vereador na capital Macapá. Nos demais municípios do estado, a votação ocorrerá normalmente neste domingo, 15 de novembro.
O adiamento se dará, segundo Barroso, “até que se restabeleçam as condições materiais e técnicas para a realização do pleito, com segurança da população”. A nova data para realização do pleito em Macapá deverá ser fixada em interlocução entre o TRE e o TSE. A determinação de Barroso acontece poucos dias após uma nota do TRE-AP informar que o governo estadual garantiria luz em todos os locais de votação.
Na decisão de hoje, o presidente do TSE destaca que o relato do presidente do tribunal regional “retratou situação que permite concluir que, na capital, Macapá, não há segurança adequada para a realização das eleições”. O processo será levado para referendo do plenário da corte na manhã desta quinta (12).
Barroso lembrou que o artigo 187 do Código Eleitoral prevê a possibilidade de adiamento por razões excepcionais e afirmou que postergar a data não reabre quaisquer outros prazos do processo eleitoral. Segundo o ministro, informações de outros órgãos, como Polícia Federal e Abin, mostraram “consenso acerca dos riscos da realização das eleições neste domingo”.
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