A Polícia Civil da Bahia publicou nesta quarta-feira (10) a Portaria nº 292/2025, que estabelece uma nova Política de Comunicação Institucional e substitui as normas que estavam em vigor desde 2008. O texto centraliza a divulgação de informações oficiais e impõe regras mais rígidas para entrevistas, uso de redes sociais e contato com a imprensa.
Pelas novas regras, apenas a Assessoria de Comunicação da Polícia Civil (ASCOM/PCBA) ou autoridades previamente autorizadas pelo Delegado-Geral poderão prestar informações de interesse público. Qualquer manifestação em entrevistas, transmissões ao vivo, palestras ou postagens em redes sociais que envolva a instituição passa a ser considerada de caráter oficial e depende de autorização.
A portaria também proíbe a exposição vexatória de custodiados, investigados, vítimas ou testemunhas, além da antecipação de conclusões de investigações. A divulgação de dados estatísticos será competência exclusiva do Instituto de Segurança Pública, Estatística e Pesquisa Criminal, mediante autorização da chefia da corporação.
O acesso da imprensa às unidades policiais ficará condicionado à anuência do gestor responsável, com supervisão da ASCOM. Já a cobertura de operações só poderá ocorrer com autorização expressa da assessoria.
O descumprimento da portaria poderá resultar em sanções disciplinares, civis e penais contra os servidores. O Delegado-Geral André Augusto de Mendonça Viana, que assinou o documento, afirmou que a medida busca garantir maior segurança jurídica, preservar a imagem institucional e assegurar que a comunicação siga os princípios constitucionais.
