Nesta quarta-feira (25), a Defensoria Pública do Rio Grande do Sul entrou com uma ação civil pública e coletiva contra o grupo Carrefour e a empresa de segurança Vector. A ação é consequência do assassinato de João Alberto Silveira Freitas, espancado por dois seguranças brancos em uma das unidades do supermercado, na última sexta-feira (19).
De acordo com a defensoria, o valor pedido ao Carrefour e à Vector foi de 200 milhões de reais por danos morais coletivos e sociais. O valor será usado em fundos de combate à discriminação, defesa do consumidor, dentre outros. Para a definição do valor, o Defensor Público do Núcleo de Defesa do Consumidor e Tutelas Coletivas, Rafael Magagnin, considerou dois aspectos: o caráter pedagógico, que pretende evitar futuras ações semelhantes, e a proporção do dano, que se refere à dimensão da morte.
Além dos 200 milhões, a defensoria também pediu o fechamento por cinco dias da unidade onde ocorreu o crime, para “diminuir os riscos de possíveis atos hostis que poderão ocorrer em decorrência das manifestações”. O órgão também solicitou que sejam realizadas campanhas de conscientização nas redes sociais do grupo, determinou que ao menos dez cartazes sejam colocados em cada unidade do Brasil, informando que discriminação é crime, e pediu que o Carrefour crie, em dez dias, um plano de combate ao racismo e ao tratamento discriminatório voltado para funcionários.
A instituição cobrou também o aparelhamento da nova Delegacia de Combate à Intolerância, bem como a cobertura dos gastos pelo emprego da Brigada Militar nas manifestações por conta da morte de João Alberto. Em caso de descumprimento das medidas estabelecidas, o órgão fixa uma multa diária de 100 mil reais. Em nota, o Carrefour disse não ter tomado conhecimento formal da ação, mas que “está à disposição dos órgãos para contribuir com todas as informações necessárias”.
Com informações do Uol.
Siga o CN no Insta | Face | Twitter e YouTube.
