O Governo Federal sofreu uma derrota nesta segunda-feira (14) no Supremo Tribunal Federal (STF). A resolução criada pelo Comitê-Executivo de gestão da Camex (Câmara de Comércio Exterior) de zerar os impostos sobre importações de revólveres e pistolas foi revogada pelo ministro Edson Fachin.
A Camex é um órgão integrante do Conselho de Governo da Presidência da República e o objetivo com a resolução pretendida era cumprir uma das principais promessas de campanha do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que é facilitar a vendas de armas.
A resolução entraria em vigor no dia 1º de janeiro de 2021. O pedido de suspensão foi formalizado pelo PSB (Partido Socialista Brasileiro), que alegou “contradição com as tendências mundiais de mitigação de conflitos de natureza armada”, além de criticar a diminuição da arrecadação em tempos de crise causada pela pandemia de Covid-19.
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