O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu na ultima segunda-feira (25) enviar o pedido de liberdade do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva para julgamento no plenário da Corte.
O motivo foi uma petição feita pelos advogados de Lula, onde pediam que Fachin reconsiderasse a decisão anterior, que rejeitou analisar o caso, na sexta-feira (22). Além disso, a defesa também pretendia que a questão fosse julgada pela Segunda Turma do Tribunal, formada por Fachin e os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.
Com a decisão do ministro, o julgamento só acontecerá em agosto, no recesso de julho na Corte. Antes disso, a Procuradoria-Geral da República (PGR) deverá enviar parecer sobre a questão. Após a tramitação formal, caberá à presidente do STF, Cármen Lúcia, pautar o pedido.
Pedido rejeitado
Na sexta-feira (22), Fachin recusou o pedido protocolado pelos advogados do ex-presidente para esperar em liberdade o julgamento de mais um recurso contra a condenação na Operação Lava Jato. Com a decisão, Lula continuou preso.
A decisão foi tomada após a vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), Maria de Fátima Freitas Labarrère, rejeitar pedido para que a condenação a 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex em Guarujá (SP), um dos processos da operação, fosse analisado pela Corte.
No novo pedido, a defesa alega que Lula está preso ilegalmente há 80 dias e pede urgência no julgamento. “O dano concreto que se objetiva cessar é dirigido à liberdade do Agravante, custodiado na Superintendência Regional da Polícia Federal em Curitiba há 80 dias, mesmo a liberdade sendo bem jurídico de primeira importância em qualquer Estado Democrático de Direito”, sustentam os advogados.
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