Compradores de veículos já podem sair da concessionária ou da revendedora com o documento de propriedade emitido. Entrou em funcionamento, nesta terça-feira (2), o Registro Nacional de Veículos em Estoque (Renave), sistema que permite a transferência eletrônica da propriedade direto no estabelecimento.
O sistema está disponível para os departamentos estaduais de Trânsito (Detrans) de todo o país. Seu uso pelas concessionárias e revendedoras será facultativo. Segundo os ministérios da Economia e da Infraestrutura, o Renave trará agilidade e segurança à transferência de propriedade de veículos.
O comprador poderá beneficiar-se com reduções nas taxas ou a supressão de cobrança de serviços que se tornarão desnecessários após a automatização do processo. Caberá aos Detrans e aos fiscos estaduais decidirem os descontos e as isenções.
Após o Detran estadual aderir ao Renave, a concessionária ou revendedora deve cadastrar-se no Sistema Credencia, que autoriza automaticamente as empresas a usar os serviços eletrônicos do Denatran. O acesso à plataforma exige certificado digital. Após o cadastramento, a empresa terá seus sistemas integrados às bases do Detran estadual e da Receita Federal.
Quando for efetuada uma venda, basta registrar a operação on-line que a API (conjunto de programações), desenvolvida pelo Serpro, valida a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) na base da Receita e comunica automaticamente a transferência da propriedade aos órgãos competentes.
Em abril do ano passado, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA), em parceria com o SAC Digital, passou a oferecer o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo eletrônico obrigatório (CRLV-e), que acabou com a versão impressa do documento. Com informações de Agência Brasil.
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