No Dia do Servidor Público, as atenções se voltam para a valorização dos profissionais que fazem o Estado funcionar diariamente. Mas, enquanto isso, crescem as reclamações de segurados do Planserv sobre a qualidade dos atendimentos. As queixas envolvem demora para marcação de consultas, falta de cobertura em alguns procedimentos e clínicas descredenciadas.

Uma comissão formada por servidores estaduais tem se reunido para discutir soluções e negociar mudanças no plano de saúde. O novo coordenador-geral do Planserv já esteve duas vezes na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) para dialogar com parlamentares e representantes dos usuários. Em uma dessas ocasiões, ele se encontrou com o deputado Jordávio Ramos (PSDB), que reforçou a importância de transformar as propostas em ações concretas.
“O diálogo foi importante, mas o que a gente quer é ver as propostas saindo do papel e virando realidade pra quem depende desse serviço”, disse o parlamentar.

Enquanto os servidores cobram melhorias no atendimento, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) tenta aprovar um novo benefício interno. O Projeto de Lei nº 25.635/2024, encaminhado pelo órgão à Assembleia Legislativa, prevê a criação da Retribuição por Tempo de Serviço (RTS) — gratificação que pode garantir até 15 salários extras a comissionados sem vínculo efetivo, conhecidos como “alienígenas” da Corte.

O tema reacendeu o debate sobre privilégios e desigualdade dentro do serviço público. O projeto surge em meio a outra polêmica: o Sindicato dos Servidores do Tribunais de Contas do Estado da Bahia (Sindicontas) protocolou nesta segunda-feira (27) uma petição no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) cobrando o pagamento da Gratificação de Condições Especiais de Trabalho (CET).que conforme a Lei 6932/96, art. 3*, Inciso II II – remunerar o exercício de atribuições que exijam habilitação específica ou demorados estudos e criteriosos trabalhos técnicos;”

A ação, movida pelo advogado José Amando Júnior, exige explicações do TCM [ o único orgão no Estado que não recebe CET] sobre o não pagamento do benefício. O sindicato destacou que a intimação é direcionada exclusivamente ao Tribunal de Contas dos Municípios, e não ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA).

Entre cobranças por melhorias no Planserv e disputas por gratificações no TCM, o Dia do Servidor na Bahia é marcado mais uma vez pela luta por reconhecimento e por um serviço público mais justo e eficiente.