O presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para que os governadores não possam decretar medidas restritivas contra a Covid-19. A ação tem como alvo os governos estaduais da Bahia e do Rio Grande do Sul e o governo distrital, que adotaram medidas de fechamento de atividades não essenciais em boa parte dos seus territórios.
O presidente da República pediu ao STF que se baseie em lei aprovada pelo Legislativo para a adoção de medidas restritivas, e não por decretos dos governadores. Em outra ocasião, Bolsonaro chegou a insinuar que os governadores que adotam medidas restritivas é que deveriam pagar o auxílio emergencial.
Em sua live semanal, nesta quinta-feira (18), Bolsonaro insinuou que toque de recolher é o mesmo que estado de sítio. “Só uma pessoa pode decretar [estado de sítio]: eu”, disse. O presidente da República disse que enviará um projeto de lei para o Congresso com as definições de atividades essenciais durante a pandemia, o que poderia fazer muitas das atividades voltarem a funcionar no momento em que o país bate recorde de mortes por Covid-19.
O auxílio emergencial, que ainda não foi pago desde a votação pelo seu retorno, ficará entre R$ 175 e R$ 375, a depender da família, disse o ministro da Economia, Paulo Guedes. O auxílio, que começou na pandemia com o valor de R$ 600, sofreu reduções sucessivas e chegou a deixar de ser pago por alguns meses. Paulo Guedes chegou a comentar que o fim do auxílio emergencial ajudaria a controlar a inflação.
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