A juíza executora penal do ex-presidente Lula, Carolina Moura Lebbos, negou nesta quarta-feira (11) pedidos de entrevistas de emissoras e jornais ao ex-presidente.
Lebbos respondeu que não há previsão constitucional ou legal que embase direito do preso à concessão de entrevistas.
“O preso se submete a regime jurídico próprio, não sendo possível, por motivos inerentes ao encarceramento, assegurar-lhe direitos na amplitude daqueles exercidos pelo cidadão em pleno gozo de sua liberdade”, afirmou na decisão.
A juíza ainda disse que, no caso de Lula, o contato com o mundo exterior e sua liberdade de expressão só poderão acontecer por meio de correspondência escrita e visitação.
Para Lebbos, Lula se autodeclara pré-candidato, mas sabe que sua situação é de inelegibilidade em razão de sua condenação na Lava Jato.
“Embora se declare ser o executado pré-candidato ao cargo de Presidente da República (…) sua situação se identifica com o status de inelegível. Em tal contexto, não se pode extrair utilidade da realização de sabatinas ou entrevistas com fins eleitorais”.
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