Com número de mortes em 24 horas chegando na casa de 4 mil no Brasil há menos de duas semanas e atraso nas vacinações por não cumprimento de prazo de entrega de imunizantes do Governo Federal, uma ação pretende questionar o toque de recolher na Bahia e em mais seis estados do Brasil, apesar de a medida ser recomendada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) em tempos de pandemia.
Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e adotada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, contesta o toque de recolher porque “violaria direitos fundamentais, como a liberdade de locomoção e de trabalho”.
Gilmar Mendes deu 10 dias para que os sete governos estaduais, que são os de Acre, Amapá, Piauí, Rio Grande do Sul, São Paulo e Sergipe, forneçam informações sobre o toque de recolher, embora não tenha especificado que informações sejam essas.
A própria Constituição Brasileira de 1988 estabelece que direitos e garantias fundamentais podem ser relativizados quando houver conflitos com outros direitos e garantias fundamentais.
No mês passado, o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), entrou com ação no STF para impedir que governadores decretassem medidas restritivas. Relator da ação, Marco Aurélio Mello negou o pedido do presidente da República.
O toque de recolher foi prorrogado em toda a Bahia, até 26 de abril, e acontecerá de 20h às 5h.
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