Em decisão publicada nesta quinta-feira (29), a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, determinou que a União Federal apresente, no prazo de até 10 dias, um planejamento detalhado das ações em prática, e das que pretende adotar, para garantir o suprimento dos insumos do kit intubação para a Bahia.
O Governo do Estado, através da Procuradoria Geral do Estado (PGE), moveu, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), uma ação cível originária, com pedido de tutela de urgência, solicitando que o STF determinasse que a União, por meio do Ministério da Saúde, adquirisse os medicamentos que fazem parte do Kit Intubação, pois os medicamentos eram financiados pelo ministério até 2020 e seu financiamento foi suspenso em 2021 sem justa causa.
Em sua decisão, a ministra estabeleceu ainda que o plano deverá contemplar, no mínimo: o nível atual dos estoques de medicamentos, bem como a forma e periodicidade de monitoramento dos estoques; a previsão de aquisição de novos medicamentos, esclarecendo os cronogramas de execução; os recursos financeiros para fazer frente às necessidades de aquisição e distribuição dos insumos, considerando o prognóstico da pandemia no território nacional; os critérios que adotará para distribuir os insumos aos entes subnacionais e às unidades hospitalares; e a forma pela qual dará ampla publicidade ao planejamento e à execução das ações.
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