Uma matéria com informações acerca de um processo envolvendo o deputado estadual Eduardo Alencar (PSD), foi amplamente compartilhada em grupos de whatsapp, na última quinta-feira (3). A publicação afirma que o parlamentar teria perdido os seus direitos políticos por um período de cinco anos.
A informação refere-se a uma ação do Ministério Público Federal (MPF), que investigou ações da Secretaria de Infraestrutura na gestão de Eduardo Alencar, enquanto ainda prefeito de Simões Filho, entre os anos de 2001 e 2004. A publicação é de 2017.
De acordo com o site Informe Notícias, a assessoria do deputado afirmou que o processo citado na matéria de 17 de novembro de 2017 está arquivado pela justiça e que, portanto, a informação referente a perda dos direitos políticos do parlamentar é falsa.
Ainda segundo o site, no documento que oficializa o arquivamento do processo envolvendo o deputado, foi verificado que “o próprio MPF reconhece o decurso do prazo prescricional para aplicação das penalidades, uma vez que os fatos ocorreram no ano de 2004”.
Na mesma decisão também consta que o processo “não aponta inexecução dos serviços ou existência de superfaturamento” durante a gestão administrativa, o que “inviabiliza a pretensão de ressarcimento ao erário” público. Clique aqui para ver a decisão na integra.
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