As condições precárias em que se encontra o Terminal Hidroviário de São Tomé de Paripe, no subúrbio de Salvador, preocupa quem utiliza o equipamento diariamente. Mesmo desativado, o Terminal continua sendo usado para travessias e oferece riscos à segurança dos usuários.
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) já entrou com uma ação para pedir o reparo do equipamento que está sob promessas de reforma há anos. Recentemente, uma licitação foi aberta pela Secretaria de Infraestrutura da Bahia (Seinfra), mas a empresa ganhadora da concorrência pública ainda não pode iniciar a obra.
Especialistas do Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia da Bahia – IBAPE-BA, destacam a necessidade de se fazer manutenções periódicas nas edificações e equipamentos públicos e privados, que sofrem desgastes devido ao tempo e uso.
Segundo André Tavares, engenheiro civil e vice-presidente do IBAPE, “Um plano de manutenção adequado prorroga a vida útil dessas estruturas e reduz custos com recuperação. No Terminal temos a influência do ambiente marinho, o que é ainda mais preocupante”, alertou.
Tavares ressalta a Lei Municipal 5.907 de 2001, de Salvador, que dispõe sobre manutenção preventiva e periódica das edificações e equipamentos públicos ou privados. “Essa lei não pode ser esquecida, o seu cumprimento interfere na segurança da sociedade”.
A legislação prevê ainda que os equipamentos deverão passar periodicamente por vistorias e manter os laudos técnicos das vistorias em local visível ao acesso da fiscalização municipal.
Ao Caderno de Notícias, a Seinfra disse que a empresa responsável pela recuperação do atracadouro já foi contratada e a ordem de serviço será assinada em breve. De acordo com a Seinfra, no equipamento será feito a requalificação estrutural do píer, do terminal de passageiros e do guarda-corpo.
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