Ministério da Saúde impõe sigilo a documentos de compra da Covaxin

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O Ministério da Saúde colocou sob segredo informações relacionadas a compra de vacinas Covaxin. Os documentos teriam sido entregues em julho à CPI da Covid, mas a pasta decidiu restringir o acesso público em resposta a pedidos feitos em junho por meio da Lei de Acesso à Informação.

O valor do negócio para a Covaxin, de R$ 1,6 bilhão, chegou a ser reservado para pagamento pelo governo federal. O acordo, porém, acabou suspenso depois que os irmãos Miranda trouxeram à tona suspeitas de corrupção dentro do ministério.

Nos dias 16 de julho e 6 de agosto, o Ministério da Saúde descreveu o acesso aos documentos como “suspenso e restrito no momento”, com o argumento de que o processo estaria tramitando no órgão. Entretanto, no dia 29 de julho, o contrato da Covaxin com a empresa intermediaria das negociações, já havia sido cancelado.

Segundo o Ministério, as informações do documento “constituem fundamento de tomada de decisão, podendo sua divulgação prejudicar o andamento” por ser “preparatório”. O ministério teria ressaltado ainda que a suspensão do acesso “não caracteriza sua conclusão e encerramento”.

Por pressão do STF, a Procuradoria-Geral da República investiga se o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) cometeu prevaricação pela forma como tratou a denúncia dos Miranda após supostamente ter sido avisado do caso.

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