Aprovada em comissão especial há dois meses, o projeto de reforma administrativa ainda não entrou na pauta do plenário da Câmara. Enquanto isso não acontece, as entidades de servidores, centrais sindicais e políticos seguem acompanhando a tramitação e se mobilizando contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32.
Desde a apresentação do projeto, há mais de um ano, oposição, funcionalismo e estudiosos criticaram as propostas do governo. Para eles, não há “modernização” da administração pública, privilégios não são enfrentados e servidores ficam mais vulneráveis, com maior presença de funcionários não estáveis e, assim, expostos a pressões políticas.
Ao jornal A Tarde, o deputado federal Jorge Solla (PT) disse que, de todas as medidas “destrutivas” que o governo federal tem levado à cabo, essa é a que tem maior potencial de afetar o Estado brasileiro. “Ela mexe diretamente com a capacidade do governo oferecer políticas públicas tão importantes como saúde, educação e assistência social. Essa PEC mina a capacidade do Estado de atender as necessidades da maioria da população”, afirmou.
A deputada federal Alice Portugal (PCdoB), usou as redes sociais para dizer que a aprovação da PEC 32 vai acertar em cheio a educação. “A PEC 32 desmonta a educação e o direito dos professores; perda do direito à educação pública; relativiza direitos da categoria, como o piso salarial; acaba com o plano de carreira e a estabilidade; ameaça o futuro de mais de 8,8 milhões de crianças que frequentam creches e pré-escola, além de mais de 37 milhões de crianças e jovens que dependem da educação pública”, quantificou.
Outra deputada federal baiana que se manifestou nas redes sociais foi a presidente do PSB na Bahia, Lídice da Mata. Para ela, “A PEC 32 representa um verdadeiro desmonte do serviço público brasileiro e visa unicamente beneficiar a iniciativa privada”. Ainda segundo Lídice, mesmo que a PEC seja pautada, “O governo não tem número para aprovar a PEC32 e se os servidores se mobilizarem eles não aprovarão nunca”.
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