A vereadora Maria Marighella, vice-líder do PT na Câmara Municipal, denunciou as novas demolições promovidas pela Prefeitura de Salvador no bairro do Tororó, nas imediações da Estação da Lapa, uma Zona Especial de Interesse Social (Zeis). As ações ocorreram na manhã de segunda-feira (26).
Segundo Marighella, será construído um shopping center no lugar de novas residências e as demolições estão ameaçando a segurança de moradores que tiveram as estruturas de suas casas impactadas, sem qualquer estudo ou avaliação sobre estes danos, além de conviverem diariamente com os escombros acumulados na porta de seus imóveis.
“Queremos uma Salvador que promova demolições de casas para construção de um estacionamento de shopping ou uma cidade que priorize o direito à moradia de sua população? A ação descumpre acordos feitos com a comunidade e expõe a violência da administração municipal quando se trata de população vulnerável”, criticou a vereadora.
Marighella ressalta que a continuidade das tratativas, na forma assediosa e sem garantias da realocação em condições similares à atual, também desrespeitam decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e a Lei Federal 14.216/2021, que impede despejos, desapropriações ou remoções forçadas de imóveis urbanos até dezembro deste ano.
“É este tipo de conflito que a cidade enfrenta quando os direitos da população são subordinados a interesses privados. Este é também o mesmo modelo avassalador de cidade que está no Projeto de Lei 305/2021, apresentado pela Prefeitura e em tramitação na Câmara Municipal, que propõe o Plano Integrado de Concessões e Parcerias do Salvador (PICS), dando um cheque em branco para a concessão da gestão de serviços públicos essenciais à iniciativa privada”, completou.
A vereadora afirma ainda que moradores estão lidando com os entulhos das demolições há meses e atuando por iniciativa própria na amenização dos problemas gerados, como aparecimento de escorpiões, insetos e acúmulo de água. “São tratamentos que deveriam ser assumidos pela Prefeitura e que representam um termo mínimo do acordo que não está sendo cumprido”, disse.
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De acordo com a Prefeitura, “São quase R$ 8 milhões em pagamentos de indenizações no Tororó. De 53 famílias apenas quatro ainda não fecharam acordo e estão negociando com a Prefeitura. A gente chamou, negociou, deu tempo para a pessoa sair da residência e só ontem iniciou a demolição. Não foi feito nada que não fosse acordado. Nós tínhamos decisões judiciais que permitiam realizar demolição para depois negociar”, disse Bruno Reis, nesta quarta-feira (27).
Segundo o prefeito, o local será usado para a construção de um elo entre a Estação da Lapa e o BRT. Além disso, existe a possibilidade da construção de um novo shopping na região. “As demolições foram necessárias para a gente iniciar a segunda etapa do BRT, que vai da Estação da Lapa ao Cidade Jardim e encontrar com a primeira que está praticamente pronta e a terceira que ficará pronta em fevereiro. Espero até o final de novembro iniciar a obra. Ali no Tororó será feito um pátio para integrar o BRT com a Estação da Lapa”, finalizou.
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