O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que cria o Programa Gás dos Brasileiros. A medida foi publicada hoje (22) no Diário Oficial da União e ficará em vigor por cinco anos, contados a partir da abertura dos créditos orçamentários necessários.
A partir de um projeto, de autoria do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), o chamado auxílio gás vai subsidiar o preço do gás de cozinha para famílias de baixa renda. A cada dois meses, cada família beneficiada vai receber o equivalente a 50% da média do preço nacional do botijão de 13 quilos.
Vitória do povo: Auxílio Gás agora é Lei! O projeto de minha autoria, com apoio integral da Bancada do @PTnaCamara, foi sancionado. O programa vai garantir desconto de, no mínimo, 50% na compra a cada dois meses do botijão de gás para famílias de baixa renda. pic.twitter.com/PcYHPMrhll
— Carlos Zarattini (@CarlosZarattini) November 22, 2021
A lei sancionada destina o auxílio às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo, ou que morem na mesma casa de quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Ele será concedido, preferencialmente, às famílias com mulheres vítimas de violência doméstica que estejam sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência. A preferência de pagamento também será para a mulher responsável pela família.
O governo utilizará os dados do Auxílio Brasil para fazer os pagamentos do auxílio gás. A operacionalização do programa social é feita pela Caixa Econômica Federal.
Fonte de recursos
O programa será financiado com recursos dos royalties pertencentes à União na produção de petróleo e gás natural sob o regime de partilha de produção, de parte da venda do excedente em óleo da União e bônus de assinatura nas licitações de áreas para a exploração de petróleo e de gás natural. Além disso, serão utilizados outros recursos que venham a ser previstos no Orçamento Geral da União e dividendos da Petrobras pagos ao Tesouro Nacional.
A lei tem ainda como uma das fontes de financiamento o montante que cabe à União da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), que passará a incidir sobre o botijão de gás de 13 quilos.
Aprovado no mês passado pelo Congresso, a previsão é que o benefício terá um custo de cerca de R$ 592 milhões e poderá atender dois milhões de famílias do CadÚnico. (Com informações de Agência Brasil)
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