A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) volta a discutir nesta terça-feira (22) o projeto 24.362/2021, que pretende alteração na Lei nº 2.929, de 11 de maio de 1971, com o intuito de enquadrar a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) no novo Marco Legal do Saneamento.
A proposta tem causado polêmica e revoltado até mesmo deputados da base do governo, principalmente do PT. A oposição acusa o governo de querer “privatizar a Embasa às escondidas”, uma vez que o PT sempre foi contra privatizações, conforme diz o deputado Sandro Régis (União Brasil), líder do bloco oposicionista.
Pelo lado da bancada do governo, o deputado estadual Marcelino Galo (PT) fez um duro discurso contra a proposta na última terça-feira (15), quando o projeto estava na pauta, mas não foi apreciado pelo plenário da ALBA.
Segundo a proposta, será acrescido, à lei mencionada, o Artigo 15-A, estabelecendo como objeto social da empresa a prestação de serviços de saneamento básico no estado da Bahia e em todo o país, compreendendo as atividades de abastecimento de água e esgotamento sanitário, bem como seus subprodutos de forma adequada à saúde pública e em quaisquer outras correlatas que guardem relação direta ou indireta com o setor.
