O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Marcus Presídio, enviou à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) um projeto de lei para reajustar em 4% os salários e gratificações dos cargos efetivos, comissionados e funções gratificadas da Corte. Pela proposta, o aumento vale de forma retroativa a partir de 1º de janeiro deste ano.
Presídio diz, em uma “exposição de motivos”, que o governo do estado enviou ao Legislativo projeto para aumentar os vencimentos da administração direta, além das autarquias e fundações. A proposta já foi sancionada e publicada.
O aumento não contempla os servidores do TCE, “cujo reajuste deverá ser implementado mediante Lei específica, tendo em vista a autonomia orçamentária e financeira” do Tribunal. Presídio lembra que o percentual de 4% é o mesmo aplicado pelo governo nos vencimentos dos servidores do Estado.
No projeto, Presídio também propõe a criação da Junta Médica Oficial do TCE, que, segundo ele, não implicará em aumento de despesa, “pois será composta por servidores efetivos do TCE-BA, médicos peritos, dentre outros, sem a criação de cargos ou funções gratificadas”.
