Projeto de lei apresentado pelo deputado Pablo Roberto (PSDB) protocolado na última quinta-feira, 14, assegura a gratuidade no sistema de transporte coletivo intermunicipal para os agentes de segurança pública em serviço. A proposta é que sejam beneficiados com a gratuidade os servidores vinculados às polícias Militar, Civil, Penal, Federal, Força de Segurança Nacional, e guardas municipais. A medida abrange os modais rodoviário, ferroviário, aquaviário e metroviário, proporcionando acesso facilitado ao deslocamento entre diferentes municípios do estado.
De acordo com o texto, para garantir a eficácia da medida e o conforto dos agentes, serão reservados assentos em cada veículo, conforme critérios estabelecidos em regulamento. Já em transportes rodoviários intermunicipais, serão destinados até dois assentos por veículo, enquanto nos modais aquaviário, ferroviário e metroviário, seriam reservados até 6% do total de assentos.
Segundo o deputado Pablo Roberto, esta é uma medida importante, não apenas no combate à criminalidade, mas também como reconhecimento do trabalho dos agentes de segurança. “A concessão da gratuidade no transporte público intermunicipal não apenas ressalta a relevância desses profissionais, mas também oferece melhores condições de trabalho, especialmente para aqueles que atuam em áreas mais distantes”, disse o parlamentar.
Para Pablo, o projeto é um passo significativo no fortalecimento da política de segurança pública na Bahia, ao mesmo tempo em que reconhece o papel fundamental desempenhado pelos agentes de segurança. “Entendo que esta se trata de uma pauta simples, que terá grande apoio da sociedade, mas que, infelizmente, ainda não é prevista em nossa legislação e, decerto, terá grande impacto na qualidade de trabalho desses profissionais”, concluiu.
