A prefeitura de Salvador enviou à Câmara Municipal, na quarta-feira (22), o projeto de lei que regulamenta os aplicativos de transporte que circulam na capital baiana, a exemplo do Uber e 99Pop.
Segundo a proposta do Executivo, que ainda será discutida e votada pelos vereadores, ficaria estabelecido o máximo de 7.200 veículos (número igual ao de táxi) e o limite de três prestadores para cada veículo. Os carros devem ter idade máxima de oito anos a partir da eventual publicação da lei.
Entre as exigências para os motoristas, estão: ter sido aprovado em curso de formação para transporte individual, ser maior de 21 anos, ter certidão criminal negativa e ser contribuinte do Instituto Nacional de Seguridade Nacional (INSS).
A proposta foi elaborada a partir de quatro pontos: segurança pública, proteção do consumidor, capacidade das vias públicas e qualidade do serviço. Conforme a prefeitura, para formulação do projeto, foram ouvidos, sindicatos e associações de classe e depois acolhidas sugestões e demandas.
O presidente do Sindicato dos Motoristas por Aplicativo e condutores de Aplicativo do Estado da Bahia (Simactter-BA), Atila Santana, afirmou, em vídeo publicado na internet, que a entidade está acompanhando o andamento da proposta na Casa. “Vamos dialogar com os vereadores para saber a posição deles sobre o projeto. Não vamos aceitar nenhum retrocesso e nenhuma tentativa ilegal, porque não há legalidade em diminuir o efetivo da categoria”.
Fonte: Bahia.ba
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