Entre todas as outras capitais brasileiras, apenas Salvador e Fortaleza possuem pilares básicos de políticas voltadas à população LGBTQIAPN+, conforme revelou um mapeamento feito pela Aliança Nacional LGBTQIAPN+ e pelo Grupo Arco-Íris, divulgado este mês.
A capital baiana conta com um conselho, planos e programas municipais voltados para essa população, o que mostra o comprometimento do município em garantir direitos, combater a discriminação e promover a inclusão dessa comunidade.
Marcelo Cerqueira, coordenador do Centro Municipal de Referência LGBT+, vinculado à Secretaria Municipal da Reparação (Semur), destaca a importância do reconhecimento de Salvador como uma das capitais brasileiras mais comprometidas com as políticas de cidadania.
De acordo com ele, esse resultado reforça o protagonismo da cidade na promoção da igualdade e dos direitos das ditas minorias, reafirmando o compromisso com inclusão e o respeito à diversidade. A capital baiana, na visão dele, pode servir de referência para que outras capitais construam seus próprios pilares básicos de políticas públicas.
“Salvador passou pela pesquisa, e o resultado reforçou ainda mais o protagonismo e posicionamento da gestão municipal em combater a LGBTfobia institucional na administração pública e estrutural na sociedade soteropolitana. Receber o reconhecimento é a certificação externa de que a cidade promove a cidadania e os direitos LGBTQIAPN+. É muito bom”, comenta Cerqueira.
Ações – Em 2019, por exemplo, foi estabelecida a Política Municipal de Atenção Integral à População LGBTQIAPN+. A norma permitiu que fossem instituídas ações para promover os direitos e a cidadania dessa parcela da população, como acesso igualitário a serviços públicos de saúde, educação e segurança.
Naquele mesmo ano, foi criado o Conselho Municipal de Promoção e Defesa dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – CMLGBT com a finalidade de estudar, discutir e propor planos, programas e projetos para a população, além de apresentar ao Poder Executivo Municipal propostas de políticas públicas e outras iniciativas que visem assegurar e ampliar os direitos.
“O nosso Conselho Municipal LGBT+ teve sua primeira gestação comprometida pela pandemia. Agora, estamos iniciando uma nova gestão com grandes representações e estamos muito animados. Acredito que iremos garantir que as políticas públicas consigam chegar mais efetivamente à população LGBTQIAPN+”, comenta José Jorge Néris, presidente do conselho municipal.
Ainda conforme o gestor, as políticas públicas básicas são fundamentais para assegurar a proteção legal contra discriminação em áreas como emprego, habitação e serviços públicos; para o acesso a serviços de saúde adequados; e para a representação e participação ativa da comunidade em esferas de tomada de decisão.
“Essas políticas não apenas protegem os direitos individuais, mas também promovem uma sociedade mais justa e inclusiva”, completa Néris.
Já em 2020, foi instituída no município a penalidade à pessoa jurídica de direito público e privado que cometesse qualquer tipo de prática de discriminação em razão da identidade de gênero e orientação sexual de qualquer sujeito. Nesses casos, os atos praticados podem resultar em advertência, multa de até R$ 4 mil, suspensão do funcionamento do estabelecimento por 30 dias ou cassação de alvará.
A capital baiana também conta com o Centro Municipal de Referência LGBT+ Vida Bruno que oferece orientações jurídicas, serviços sociais e psicológicos. Além disso, na cidade, em 2022, foi inaugurado o primeiro ambulatório municipal especializado em saúde LGBTQIAPN+, no anexo do Multicentro de Saúde Carlos Gomes.
“Sabemos o quanto sofremos fisicamente e psicologicamente todos os dias por sermos quem somos. Ter o apoio de equipes preparadas para te atender, sem julgamentos e de forma humanizada, nos dá um respiro e a esperança de continuar batalhando pelo nosso reconhecimento”, diz Bianca Souza, mulher trans que já teve apoio psicossocial no centro de referência.
