A deputada Cláudia Oliveira (PSD) apresentou, na Assembleia Legislativa, um projeto de lei que prevê a criação do índice de avaliação da qualidade do atendimento nas delegacias especializadas no amparo à mulher e competentes para receber denúncias de violência de gênero. Conforme a matéria, a formação do mencionado índice será feita a partir do preenchimento de um questionário pelas vítimas. O questionário terá quatro perguntas sobre o grau de confidencialidade e sensibilidade no momento do atendimento; o tempo de espera; a orientação recebida sobre as medidas protetivas existentes, e o grau de recomendação do estabelecimento pela vítima para o combate à violência contra a mulher. Para cada item, deve ser dada uma nota entre 0 e 10. A média aritmética dos quatro itens corresponderá ao índice de avaliação da qualidade do atendimento. Segundo a parlamentar, o formulário deverá ser encontrado no site da Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia, sendo imprescindível possibilitar à vítima declarante o direito ao sigilo.
Conforme ressaltou a deputada, a elaboração de uma lei estadual que cria o índice de avaliação da qualidade do atendimento nas delegacias de atendimento à mulher é essencial para garantir a eficácia e a humanização dos serviços prestados.
“Trata-se de índice que permitirá a implementação de critérios objetivos e padronizados para avaliar o desempenho das delegacias, assegurando que as vítimas recebam um atendimento digno, respeitoso e eficiente”, disse.
Além disso, a parlamentar considera que a avaliação contínua e sistemática pode identificar pontos críticos e áreas que necessitam de melhorias, promovendo um ambiente mais seguro e acolhedor para as mulheres que buscam ajuda.
“A transparência proporcionada por esse índice também pode aumentar a confiança da população nos serviços públicos, incentivando mais vítimas a denunciarem agressores e procurarem apoio”, frisou.
Conforme ressaltou Cláudia Oliveira, as delegacias exercem um papel essencial na proteção e suporte às vítimas de violência de gênero, notadamente por serem os primeiros espaços de contato para mulheres que buscam ajuda e proteção contra abusos.
“Por isso, um atendimento acolhedor, eficiente e sensível pode fazer a diferença entre uma vítima continuar sofrendo em silêncio ou obter a ajuda necessária para sair de uma situação de violência. Portanto, garantir um serviço de qualidade é essencial para proporcionar segurança e justiça às vítimas”, afirmou.
