O vereador Kiki Bispo (União Brasil), líder da bancada de governo na Câmara de Salvador, destacou a ausência de aumento real do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), após a aprovação do Projeto de Lei 162/2024 pela Câmara Municipal. O texto limita o reajuste do tributo à inflação oficial, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
“O IPTU só será reajustado conforme a inflação, cumprindo o que prometeu o prefeito Bruno Reis e repetindo o que a gestão municipal tem feito nos últimos 11 anos. O projeto encaminhado pela Prefeitura à Câmara acaba com todas as narrativas falsas da oposição, que insiste em inventar mentiras sobre o IPTU de Salvador”, disse o vereador.
Além de limitar o reajuste do IPTU à inflação, o projeto traz outros benefícios para os contribuintes, ressaltou o líder da maioria na Câmara. O texto prevê a renovação, por mais um ano, dos programas de Modernização e Melhoria da Qualidade da Hotelaria (Proturismo), que oferece a redução de até 40% do IPTU de hotéis; e de Retomada do Setor Cultural (Procultura), que reduz para 2% o ISS do setor de eventos.
A matéria também estabelece a remissão das dívidas e isenção da Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD) – popularmente conhecida como taxa de lixo – para coletivos de catadores de materiais recicláveis. A Prefeitura já havia concedido a este segmento a remissão de débitos do IPTU, do Imposto Sobre Serviços (ISS) e da Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF), além da isenção do IPTU e TFF.
“Além de ter a melhor gestão fiscal do Brasil, Salvador continua fazendo justiça tributária. Este era um pedido antigo das cooperativas de catadores e o prefeito foi sensível ao pleito da categoria, que muitas vezes não tem renda suficiente para pagar estes tributos”, apontou Kiki.
