O presidente Jair Bolsonaro assina hoje (15), o decreto que facilita a posse de armas, informou a Casa Civil. O texto regulamentará a posse de armas de fogo no país, uma das principais promessas de campanha do presidente.
O decreto refere-se exclusivamente à posse de armas. O porte de arma de fogo, ou seja, o direito de andar com a arma na rua ou no carro não será incluído no texto. A previsão é que seja facilitada a obtenção de licença para manter armas em casa. Os detalhes do decreto, entretanto, não foram divulgados pela Casa Civil.
Na semana passada, o presidente se reuniu com parlamentares para tratar da flexibilização da posse de armas. Segundo o deputado federal Alberto Fraga (DEM-DF), Bolsonaro pretendia tirar do delegado da Polícia Federal (PF) a decisão de conceder a licença apenas com base na justificativa do solicitante.
De acordo com o parlamentar, estudos analisados pela Presidência da República incluíam a necessidade de justificar o pedido de posse de arma. Embora a justificativa não possa ser usada como fundamento para uma negativa. Outros requisitos serão exigidos, como a ausência de antecedentes criminais e a aprovação do requerente em teste psicológico.
Para Fraga, o decreto deverá aumentar para 10 anos o prazo para renovação do registro de arma de fogo.
Com informações de Agência Brasil.
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