O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta sexta-feira (5) que o debate sobre cortes em emendas parlamentares é legítimo dentro do esforço do governo por responsabilidade fiscal — mas alertou que isso não pode levar à criminalização dessas verbas.
A declaração foi dada à GloboNews, em meio ao embate entre o Congresso e o Executivo sobre medidas para ajustar as contas públicas e evitar um rombo no orçamento de 2025. Uma das tentativas do governo foi o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), barrado pelo Congresso e atualmente judicializado.
Questionado sobre a contribuição do Legislativo, Motta reconheceu a possibilidade de cortes nas emendas parlamentares — recursos previstos no Orçamento da União para financiar obras e projetos indicados por deputados e senadores. A liberação lenta dessas verbas tem gerado insatisfação entre os parlamentares.
“É um debate legítimo e que deve ocorrer de forma criteriosa, considerando tanto a necessidade de contenção de despesas quanto a importância das emendas para atender demandas locais e regionais. O essencial é que qualquer decisão seja fruto de consenso e de diálogo entre o Legislativo e o Executivo”, declarou Motta.
Neste ano, o Orçamento prevê R$ 50 bilhões em emendas parlamentares.
Críticas ao tom moralista
Apesar de admitir o debate sobre cortes, Hugo Motta criticou o que chamou de “criminalização” das emendas parlamentares. Para ele, o instrumento não pode ser tratado como se fosse um benefício pessoal para deputados e senadores.
“O que não pode é criminalizar as emendas parlamentares como se fossem pagamentos para o bolso dos deputados e senadores”, disse. “E nem condicionar a liberação de emendas à votação favorável a determinado projeto. Não se pode voltar ao tempo em que era possível deixar o Parlamento subserviente aos demais Poderes.”
Ele concluiu: “Não se pode voltar ao tempo onde se ouvia: ‘Não vamos fazer pagamentos de emendas para obras no seu estado porque você não votou a favor do governo.’”
