Uma sugestão legislativa apresentada pelo cidadão Rafael Zucco, por meio do Portal e-Cidadania, para acabar com a aposentadoria especial de governadores e presidentes, bem como para aqueles que detêm ou já assumiram cargos eletivos, será transformada em proposta de emenda à Constituição (PEC) e passará a tramitar no Senado.
Aprovada na última quinta-feira (14) na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), a Sugestão 43/2017 começará a tramitar no próprio colegiado.
A proposta de Zucco recebeu apoio de mais de 20 mil eleitores. O relatório favorável à matéria foi apresentado pelo senador Lasier Martins (Pode-RS). Para ele, é correta a ideia de que os políticos não possuam nenhum tipo de regime previdenciário diferenciado, especialmente no momento em que o país discute a reforma da Previdência.
“Faz-se necessário alterar a Carta Magna para deixar claro que, em todos os Poderes e em todos os níveis da Federação, não podem existir regimes especiais de Previdência para os políticos”, acrescentou.
De acordo com o presidente Jair Bolsonaro, a aposentadoria de deputados e senadores e demais políticos com mandatos eletivos terá com a reforma da Previdência o mesmo teto do INSS, em torno de R$ 5.800.
Os políticos só vão se aposentar com idade mínima de 62 anos para as mulheres e 65 anos para os homens, com contribuição mínima de vinte anos. Atualmente, o PSSC (Plano de Seguridade Social dos Congressistas) permite que todos os políticos, independentemente do gênero, se aposentem com 60 anos de idade ou ao completarem 35 anos de contribuição.
Pela lei atual, deputados e senadores podem ter aposentadoria no mesmo valor do salário vigente, que é de R$ 33 mil, se seguirem algumas regras.
Com a reforma da Previdência, para receber acima do teto do INSS os deputados e senadores terão que participar de um fundo de previdência complementar.
Acompanhe o Caderno de Notícias no Facebook, no Instagram e no Twitter.
