Nesta quinta-feira (21), Salvador receberá grandes nomes nacionais e locais para debater as mudanças e impactos para os servidores públicos, previstos na PEC 06/2019, que dispõe sobre a Reforma Previdenciária.
Promovido pela Associação dos Procuradores do Estado da Bahia (APEB), o evento pretende reunir sugestões e emendas que serão enviadas para avaliação do Legislativo Federal, como forma de aprimoramento da PEC.
O Colóquio Previdenciário é aberto ao público e terá início a partir das 09h30, no auditório da Procuradoria Geral do Estado (PGE) – Centro Administrativo da Bahia. As inscrições ainda estão abertas e podem ser feitas através do e-mail: apeb@apeb.org.br
Durante o Colóquio, serão debatidos assuntos como a integralidade e paridade nas aposentadorias dos servidores, a situação dos ativos que ingressaram antes e depois de 2003, e os rumos dos ativos que estão em regime da previdência complementar. A palestra de abertura do Colóquio Previdenciário será realizada pelo procurador federal e representante da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAFE), Frederico Amado, que tratará sobre os aspectos gerais da PEC.
De acordo com a presidente da APEB, Cristiane Guimarães, ao final do evento, será elaborado um documento, intitulado ‘Carta Bahia’, no qual constarão relevantes pontos como o impacto da desconstitucionalização das regras de aposentadoria, além de soluções identificadas por entidades de classe, associações e sindicatos, que atendem aos servidores públicos da Bahia.
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