A Câmara Municipal de Salvador deve votar, nesta quarta-feira (6), um projeto de indicação do vereador Sandro Filho que solicita à Prefeitura de Salvador a correção da forma de cálculo do adicional noturno pago aos agentes da Guarda Civil Municipal.
A proposta é vista como uma medida de valorização da categoria e pode representar uma melhoria remuneratória para os servidores que atuam em jornadas noturnas. No texto, Sandro destaca que a Guarda Municipal exerce atividade essencial e contínua, inclusive durante a noite, e defende uma compensação “adequada e proporcional” pelo desgaste físico e psicológico enfrentado pelos agentes.
O projeto sustenta que decisões consolidadas da Justiça reconhecem a necessidade de alteração na base de cálculo do benefício, estabelecendo o divisor de 200 horas mensais para jornadas de 40 horas semanais, além da incidência sobre a remuneração integral do servidor, e não apenas sobre o vencimento básico.
Segundo Sandro Filho, a adequação administrativa imediata também contribuiria para reduzir ações judiciais envolvendo o tema, além de assegurar mais transparência e justiça remuneratória aos profissionais da corporação.
A indicação é direcionada ao prefeito Bruno Reis e reforça a defesa de fortalecimento e valorização da Guarda Civil Municipal de Salvador.
