A pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Feira de Santana (BA), a Justiça Federal condenou por improbidade administrativa Tarcísio Pimenta, ex-prefeito de Feira de Santana, José Raimundo Azevedo, ex-servidor público, e a empresa Brasilpama e sua representante Jovina Célia Constâncio. Os quatro são acusados de prejuízo ao fisco no valor de R$ 1.709.675,00 de recurso do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
De acordo com o MPF, José Raimundo Azevedo, então secretário Municipal de Educação de Feira de Santana, autorizado pelo ex-prefeito, abriu em 2011 procedimento licitatório para a aquisição de kits escolares no valor estimado de R$ 2.784.970,00. Na realização do pregão, que teve a empresa Brasilpama como vencedora, o MPF apontou diversas ilegalidades que contrariam a Lei de Licitações e a jurisprudência do Tribunal de Contas da União.
A Justiça Federal condenou os quatro réus a ressarcirem o prejuízo causado, no montante de R$ 1.709.675,00. O ex-prefeito ainda teve seus direitos políticos suspensos por sete anos.
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