O juiz federal Vigdor Teitel, da 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro, revogou nesta terça-feira (16) a permissão de passaporte diplomático para Edir Macedo, dono da Record e líder da Igreja Universal do Reino de Deus, e sua esposa, Ester Eunice Rangel Bezerra.
Desde 2006, Macedo possui o documento de diplomata, obtido durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e renovado em 2011, na gestão de Dilma Rousseff.
Em 2016, durante o governo do ex-presidente Michel Temer, o Itamaraty havia suspendido a emissão desse tipo de documento para líderes religiosos, argumentando ser o Brasil um Estado laico.
Na última segunda-feira (15), o ministério, sob o comando do ministro Ernesto Araújo, renovou o documento e cedeu novamente o passaporte diplomático ao religioso. O documento vale por 3 anos.
Na decisão, o juiz Vigdor Teitel entendeu que a atividade no exterior de Macedo como líder da Igreja Universal não significa “interesse do país” que justifique a “proteção adicional consubstanciada no passaporte diplomático”. “As viagens missionárias – mesmo que constantes – e as atividades desempenhadas no exterior não ficam, de modo algum, prejudicadas sem a utilização do documento em questão”, afirmou.
“Ante o exposto, defiro a liminar, para suspender os efeitos da portaria de 12 de abril de 2019, que concedeu passaporte diplomático aos réus Edir Macedo Bezerra e Ester Eunice Rangel Bezerra, até ulterior decisão”, completou.
Relação de Edir Macedo com o governo
Macedo apoiou Jair Bolsonaro (PSL) publicamente na eleição presidencial do ano passado. Ele declarou seu apoio antes mesmo do 1º turno.
Sobre a concessão do passaporte, o Itamaraty afirmou em nota que líderes da Igreja Universal do Reino de Deus “exercem atividade continuada de relevante interesse para o Brasil”.
“O ministério entende que, por serem líderes da Igreja Universal do Reino de Deus, que beneficia, entre outras, comunidades brasileiras em dezenas se países, os requerentes exercem atividade continuada de relevante interesse para o Brasil, que exige numerosas viagens ao exterior e justifica a emissão de passaportes diplomático em seu nome“, afirma a pasta no texto.
Em 2019, a Record ultrapassou a Globo e foi a empresa de comunicação que mais recebeu verba do governo nos 3 primeiros do ano: R$ 10,3 milhões.
As informações são do Uol e Poder360
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