O Ministério da Cidadania divulgou no início desta semana as novas regras para a Lei de Incentivo à Cultura ou como é conhecida ‘Lei Rouanet’. As mudanças, que já estão gerando polêmica nas redes sociais, inclui o abandono do segundo nome e percentuais de arrecadação.
Segundo informações apuradas pela reportagem, o ministro Osmar Terra anunciou em um vídeo na internet (veja abaixo) quais os principais pontos que serão redefinidos pela pasta.
A principal alteração será na queda do valor máximo por projeto inscrito, que muda de R$ 60 milhões para R$ 1 milhão. Também foi reduzido o volume máximo de recursos que uma mesma empresa poderá receber para viabilizar projetos: de R$ 60 milhões para R$ 10 milhões.
Segundo Terra, a nova regra não inclui projetos de patrimônio tombado (como restauração de construções), construção de teatro e cinemas em cidades pequenas e planos anuais de museus e orquestras.
As novas regras ainda beneficiam a população com a reserva de 20% a 40% de ingressos gratuitos em cada projeto beneficiado pela Lei.
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