Diretores do Sindicato dos Médicos do Estado da Bahia (Sindimed-BA) se reuniram com o secretário municipal da Saúde de Salvador, Rodrigo Alves, e a subsecretária Edriene Teixeira, na sede da Secretaria Municipal da Saúde (SMS). O encontro, que durou cerca de duas horas, discutiu a Portaria nº 277/2026, a elaboração do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos (PCCV), incentivos para médicos de programas federais, pendências relacionadas ao FGTS e mudanças no credenciamento de profissionais contratados como pessoa jurídica (PJ).

Um dos principais pontos da reunião foi a restrição estabelecida pela Portaria nº 277/2026, que impede médicos de realizarem dois plantões consecutivos de 12 horas. O presidente do Sindimed, Dr. Julio Braga, voltou a questionar a medida. Segundo o sindicato, a proibição não está prevista nos contratos firmados diretamente com médicos PJ nem nos acordos mantidos com Organizações Sociais responsáveis pela gestão de serviços de saúde do município.

O Sindimed também apresentou documentos relacionados ao funcionamento do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). Segundo os registros, algumas equipes comunicaram interrupção do atendimento durante a madrugada alegando “exaustão física”. Para o sindicato, não houve investigação que comprovasse que a alegação era indevida, considerando que os profissionais poderiam estar efetivamente exaustos após jornadas ininterruptas entre 19h e 4h, 5h ou 6h.

A entidade também afirmou não haver registro de medidas administrativas anteriores da Coordenação do SAMU para corrigir eventual sobrecarga das equipes. O Sindimed havia convidado o médico Ivan Paiva, ou outro representante da gestão, para explicar a portaria aos profissionais durante Assembleia Geral Extraordinária realizada em 11 de agosto, mas, segundo o sindicato, não houve resposta.

O presidente do Sindimed defendeu a revisão da restrição e argumentou que a medida precisa considerar a realidade dos serviços de urgência e emergência. A entidade afirma ainda que não há registro de problema semelhante nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), onde equipes maiores permitem maior possibilidade de revezamento entre os profissionais.

Durante a reunião, Rodrigo Alves afirmou que avaliará a possibilidade de equiparar o valor dos plantões noturnos ao dos plantões realizados nos finais de semana. Já Edriene Teixeira informou que a maior parte das equipes teria se adaptado à nova regra e que o número de reclamações seria reduzido.

O sindicato, no entanto, informou que continua recebendo queixas de médicos que possuem escalas consolidadas há anos. Segundo a entidade, para esses profissionais, a mudança pode representar perda financeira ou impacto significativo na organização da vida pessoal.

A diretora regional do Sindimed, Dra. Janaina Lordelo, deverá realizar uma consulta com médicos que atuam nas UPAs e no SAMU para avaliar os efeitos da portaria sobre a qualidade de vida dos profissionais e a assistência prestada à população. O resultado deverá ser apresentado à SMS em reunião marcada para 15 de setembro.

PCCV entra na pauta

Outro tema discutido foi o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos (PCCV) dos médicos da rede municipal. Na Assembleia Geral Extraordinária de 11 de agosto, os profissionais decidiram manter a representação sindical pelo Sindimed, que há anos reivindica a elaboração do plano.

A médica sindicalizada e ex-diretora do sindicato, Dra. Maria Alice, informou que a versão mais recente do PCCV, construída após anos de discussões, está em estágio avançado e passou por análise jurídica. O advogado do Sindimed, Dr. Darlan Oliveira, especialista em direito sindical, deverá acompanhar eventuais ajustes.

Rodrigo Alves afirmou ter avaliado preliminarmente a proposta de forma positiva. De acordo com o sindicato, a SMS prepara uma revisão final do texto, que deverá ser apresentada à entidade em 22 de setembro. Depois disso, a proposta deverá seguir para a Secretaria Municipal de Gestão (Semge) e, posteriormente, para avaliação do prefeito Bruno Reis.

O secretário também informou que solicitou a contratação de 100 médicos aprovados em concurso público. A convocação, segundo ele, deverá ocorrer gradualmente, conforme forem encerrados contratos com profissionais PJ.

Sindicato cobra incentivos e regularização do FGTS

O Sindimed também reivindicou a retomada de gratificações e incentivos destinados a médicos dos programas Mais Médicos e Médicos pelo Brasil. A subsecretária Edriene Teixeira se comprometeu a avaliar os critérios existentes e encaminhar uma proposta.

Outro ponto levado pelo sindicato à SMS foi a situação de médicos que teriam direito ao recolhimento de valores de FGTS não realizados pela Prefeitura de Salvador no passado. A entidade apresentou uma relação dos profissionais e foi informada de que o requerimento está sob responsabilidade da Semge.

O vice-presidente do Sindimed, Dr. Marcelo Galvão, e o advogado Alessandro Venas deverão buscar esclarecimentos diretamente junto à secretaria.

Na reunião, o sindicato ainda solicitou alterações no edital de credenciamento de médicos contratados diretamente pela SMS como pessoa jurídica. Entre os pedidos está a previsão de reajuste anual dos valores pelo IPCA, além de outros ajustes nas regras de contratação.