A Justiça da Bahia determinou a suspensão do concurso para o quadro de oficiais de saúde da Polícia Militar da Bahia (PMBA) e do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBMBA). A decisão liminar atende a uma ação civil pública do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), que apontou irregularidades no edital relacionadas à inclusão de pessoas com deficiência.
A decisão foi proferida pela 6ª Vara da Fazenda Pública e estabelece que o edital seja retificado para garantir a reserva de 5% das vagas a candidatos com deficiência. O documento também deverá prever a realização de avaliação biopsicossocial, além de adaptações razoáveis e tecnologias assistivas em todas as etapas do processo seletivo.
Com as alterações, os prazos para inscrição e solicitação de isenção da taxa também deverão ser reabertos pelo mesmo período previsto originalmente.
