Após um folder publicado pela Superintendência Regional II do INSS (SR-II) que chamava as assistentes sociais para colaborar com um mutirão de avaliação dos segurados, as assistentes sociais da superintendência regional emitiram nota de protesto contra o método de avaliar segurados durante o período de pandemia de Covid-19.
Na nota, as assistentes sociais propõem o pagamento imediato dos benefícios no valor integral aos segurados, para posterior análise do mérito. Para as assistentes sociais, a formação de filas para o mutirão leva à insegurança em tempos em que se recomenda não se aglomerar.
A nota também critica a Superintendência Regional II do INSS (SR-II) por, segundo as assistentes sociais, jogar a responsabilidade dos atrasos dos pagamentos na categoria. Confira a nota na íntegra abaixo.
Prezado Superintendente, Chefes de Divisões e de Serviços, Gerentes Executivos.
Nós, assistentes sociais do INSS lotadas na Gerência Executiva subordinada à Superintendência Regional II, vimos, por meio deste manifesto, declarar que:
Sentimo-nos extremamente ultrajadas com a divulgação de um e-mail, de forma ampla, na data de 06/11/2020, com um folder chamando as assistentes sociais da SRII para colaborar com um mutirão que possivelmente ocorrerá na Gerência Executiva D. de Caxias, por conta de uma ACP que obriga o INSS a concluir aproximadamente 15 mil processos de Benefícios Assistenciais (BPCs) represados;
O presente e-mail e seu folder colocam diretamente sobre as assistentes sociais a responsabilidade e culpa pelo número exorbitante de processos aguardando análise há mais de 45 dias. Deixando entender que os processos estão parados apenas por falta das avaliações sociais, desconsiderando a necessidade de análise administrativa e a realização de perícia médica;
Na realidade, o INSS enfrenta problemas estruturais históricos, com redução de 50% do seu quadro funcional, falta de concurso público e a limitação quase na sua totalidade do atendimento presencial nas unidades do Instituto. A partir de 2016, com a implantação do INSS digital, o BPC não foi priorizado pela autarquia, conforme exposto pelo próprio presidente da autarquia em reunião com as entidades representativas dos servidores;
É lamentável a forma como a Direção Central e suas demais instâncias de gestão permitiram que os Benefícios Assistenciais (BPCs) chegassem a um número gigantesco de processos represados;
Há anos o Serviço Social do INSS de todo o país vem relatando e apontando que o Instituto, por opção, praticamente suspendeu a análise desses processos, chegando ao acúmulo exorbitante de pedidos de BPCs aguardando sua execução, além de promover o desmonte sistemático deste serviço previdenciário. Ou seja: antes de qualquer ação se faz mister recompor as equipes de Serviço Social das Gerências Executivas;
Como agravante, vivemos em uma conjuntura distinta, particularizada pela propagação de uma pandemia que já ceifou a vida de mais de 161 mil brasileiros. Tornando-se, desta forma, inacreditável que o judiciário e o INSS, assim como os governantes locais, sujeitem as pessoas com deficiência e/ou doenças graves a se exporem à Covid-19 em um processo de mutirão;
Dessa forma, afirmamos que a melhor ação a ser tomada pelo judiciário e o Instituto será a Concessão Automática dos Benefícios no seu valor integral e sua posterior análise do mérito, garantindo a subsistência mínima dessa parcela da população enquanto durar o período de pandemia. Assim, com planejamento interdisciplinar, poderemos promover a revisão desses benefícios concedidos automaticamente, garantindo a segurança e preservação da vida da população usuária e de seus servidores, bem como a qualidade na análise biopsicossocial e o reconhecimento do direito das pessoas com deficiência;
Por fim, reafirmando nosso compromisso com a sociedade brasileira, não seremos copartícipes dessa tentativa de expor uma população fragilizada ao coronavírus. Somente a concessão automática dos benefícios e sua posterior revisão irão garantir a proteção à vida de todos e todas.
Cordialmente.
Assistentes Sociais do INSS da Superintendência Regional II
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