A equipe econômica do presidente Jair Bolsonaro está preparando medidas que suspendem a realização de concursos públicos, considerados, por eles, como não essenciais. As novas regras que serão apresentadas até o início de abril, passarão a valer imediatamente por não dependerem de aprovação do Congresso.
Após a publicação, nesta quarta-feira (13), da medida que extingue 21 mil cargos, funções comissionadas e gratificações, a equipe de Bolsonaro finaliza dois decretos que, segundo eles, fazem parte do pacote de enxugamento da máquina. O objetivo é ampliar a eficiência do serviço público e estabelecer critérios para a ocupação de cargos.
Um dos decretos vai condicionar a realização de concursos à adoção de ações que promovam eficiência administrativa. Antes de conseguir autorização para abrir novas vagas, os órgãos terão de cumprir 12 etapas de exigências.
Entre os requisitos, estará a digitalização de serviços, informou o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel. “Os concursos serão realizados quando for estritamente necessário. A ideia, por ora, é não ter concurso, e sim trabalhar para a melhoria operacional”, disse.
O segundo decreto vai estabelecer critérios para a ocupação de cargos e funções. Para que nomeações sejam efetivadas, o indicado terá que cumprir requisitos, como experiência na área e formação.
Bons antecedentes também serão cobrados. Não serão aceitas, por exemplo, pessoas inelegíveis, enquadradas pela Lei da Ficha Limpa.
“No momento em que você, antes de fazer o concurso, tem que tomar uma série de medidas de melhoria operacional, você está segurando a reposição automática por uma reposição criteriosa, analítica, ponderada”, disse o secretário.
Uma revisão ampla na estrutura de carreiras dos servidores públicos federais deve ficar para 2020.
Acompanhe o Caderno de Notícias no Facebook, no Instagram e no Twitter.
