O presidente Jair Bolsonaro utilizou o twitter nesta segunda-feira (23) para anunciar a revogação do trecho da Medida Provisória 927 que permitia a suspensão do contrato de trabalho por quatro meses, em virtude da pandemia do novo coronavírus.
O restante do documento foi mantido. Entre as medidas apresentadas está o teletrabalho (home office), a antecipação de férias individuais, a concessão de férias coletivas, o aproveitamento e a antecipação de feriados, o banco de horas, a suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde do trabalho, o direcionamento do trabalhador para qualificação e o diferimento do recolhimento do FGTS.
O documento também prevê, na seção sobre o teletrabalho, que “o empregador poderá, a seu critério, alterar o regime de trabalho presencial para o teletrabalho, o trabalho remoto ou outro tipo de trabalho a distância”. Na seção de férias, o documento diz que “o empregador poderá optar por efetuar o pagamento do adicional de um terço de férias após sua concessão”.
O plano anticoronavírus, divulgado na semana passada, já previa que trabalhador e empregador poderiam celebrar acordos individuais para reduzir o custo do trabalho. A MP, fora o trecho suprimido, tem vigência imediata, mas precisa ser aprovada por deputados e senadores em 120 dias para não perder a validade. O plano flexibilizava as regras trabalhistas para tentar evitar que, na crise, as empresas promovam demissões em massa, o que pode agravar o quadro de depressão da economia.
Com informações do Correio24Horas.
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