O cidadão baiano que precisa tirar carteira de trabalho não deve mais se dirigir aos postos SAC a partir dessa terça-feira (3). De acordo com a portaria do Governo Federal n° 1.065, de 23 de setembro de 2019, o documento passa a ser digital e reúne informações trabalhistas em um ambiente on-line. Com isso, o antigo documento, que era impresso, deixa de ser válido.
A exceção fica por conta das unidades Barra e Bela Vista, que continuam realizando o serviço mediante agendamento na plataforma SAC Digital. Porém, os dois postos vão atender apenas a casos de cidadãos que serão contratados por empresas que ainda não aderiram ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhista (eSocial), por organizações não governamentais (ONGs) e por entes da administração estadual e municipal.
As pessoas podem solicitar a nova Carteira de Trabalho Digital por meio de aplicativo, disponível para celulares Android e iOS, além do aplicativo e portal SAC Digital (www.sacdigital.ba.gov.br).
A consulta foi lançada em fevereiro de 2020 na plataforma estadual, fruto de parceria entre a Secretaria da Administração (Saeb), Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre) e Superintendência Regional do Trabalho da Bahia (SRT/BA).
SAC Digital – Para utilizar a CTPS Digital na plataforma de serviços do Estado, o usuário é direcionado ao site do Ministério da Economia, onde irá criar um cadastro com seus dados pessoais. Estas informações são utilizadas na conta de acesso único do Governo Federal, onde serão validadas. Os novos usuários ainda responderão questionário sobre sua vida laboral e previdenciária, recebendo senha provisória para o primeiro acesso. Caso o usuário já possua a conta de acesso único, irá consultar a CTPS Digital informando o número do CPF e senha.
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