A Comissão de Agricultura e Política Rural da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) vai enviar ao Senado sugestões de alterações no Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 68, que regulamentará a reforma tributária, promulgada pelo Congresso Nacional em dezembro do ano passado. O envio dos requerimentos será feito em conjunto com a Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo.
Durante reunião na última terça-feira (13), o colegiado aprovou o envio de documento ao Senado solicitando a derrubada dos artigos 255 e 256 do diploma normativo, dispositivos que preveem que o charuto, cigarrilhas e cigarros artesanais tenham o mesmo tratamento tributário pelos novos tributos federais – a saber o IBS e o CBS.
Segundo os parlamentares, caso o artigo 255 não seja alterado, haverá um impacto negativo para a economia da Bahia, provocando um aumento de 10 vezes o valor da alíquota, o que pode inviabilizar a comercialização do charuto do Recôncavo baiano. De acordo com dados da Agência de Defesa Agropecuária (Adab), a Bahia é o primeiro produtor de tabaco para charuto do Brasil.
Ainda segundo a Adab, a cultura emprega, aproximadamente, 7.500 trabalhadores entre funcionários diretos e indiretos, abrangendo desde empresas fumageiras até produtores da agricultura familiar; a folha é cultivada em 29 municípios e plantada por cerca de 3 mil pequenos produtores rurais. Da produção de 4.000 toneladas da folha in natura, 97% são destinados à exportação. Também são produzidos 13 milhões de unidades de charutos premium artesanais, 60% deles para exportação, sobretudo para a Alemanha. Outros destinos são China, América do Norte e Oriente Médio.
“Estamos falando de milhares de empregos que podem ser afetados por essa medida, que não seja derrubada. Inclusive, pequenos agricultores que fazem parte do cultivo podem ser diretamente prejudicados, sem contar no prejuízo geral para a economia do estado, que é um importante importador do produto para o mundo”, afirmou o deputado Manuel Rocha (União Brasil), presidente da Comissão de Agricultura.
A Comissão de Agricultura, conforme anunciou Rocha, definiu para a próxima semana a instalação do Grupo de Trabalho do Sisal, que será composto por representantes da ALBA, governo do Estado e do Ministério Público estadual (MP-BA). O deputado Luciano Araújo (SD) representará o Legislativo neste GT.
