O ministro Alexandre de Moraes (STF) determinou neste domingo (14) a substituição da prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) por prisão domiciliar com monitoramento por tornozeleira eletrônica. Em 16 de fevereiro, Silveira foi preso após divulgar em rede social vídeo no qual defende o AI-5 e a destituição dos ministros do Supremo Tribunal Federal, o que é inconstitucional.
Segundo informações da GloboNews, o ministro também autorizou o deputado a participar remotamente — a partir da própria residência — das sessões da Câmara dos Deputados e determinou a expedição de relatório semanal pela central de monitoramento eletrônico.
Alexandre de Moraes também decidiu:
– Proibir visitas sem prévia autorização judicial;
– Proibir qualquer contato com investigados nos inquéritos em tramitação no Supremo que apuram a organização de atos antidemocráticos e a divulgação de conteúdo falso, as chamadas “fake news”.
– Proibir acesso a redes sociais pelo deputado ou pela assessoria dele.
– Proibir que o deputado conceda entrevistas sem prévia autorização judicial.
“Destaco que o descumprimento injustificado de quaisquer dessas medidas ensejará, natural e imediatamente, o restabelecimento da ordem de prisão”, escreveu o ministro na decisão. O deputado estava preso no Batalhão de Polícia Militar do Rio de Janeiro.
Siga o CN no Insta | Face | Twitter e YouTube.
